A perspectiva do encontro de políticos acreanos com o presidente Evo Morales não se confirmou. No entanto, a presença do vice-presidente, Álvaro Garcia Linera, acompanhado de dois ministros, foi uma prova da importância que o Governo Boliviano está dando para as questões fronteiriças com o Acre. Linera deixou claro que o distanciamento regional secular entre os estados pandino e acreano chegou ao fim. O vice boliviano destacou que o próximo mandato do presidente Evo Morales irá priorizar as questões relativas às províncias amazônicas fronteiriças com o Brasil. Ele garantiu a construção de três estradas que chegarão as divisas com o Acre e Rondônia e de uma grande hidroelétrica para incentivar o desenvolvimento regional integrado.

A comitiva da ALEAC, coordenada pelo deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), foi acompanhada por prefeitos dos municípios de fronteira , do vereador paulistano, Netinho de Paula (PC do B) e, do delegado da Polícia Federal, Protógenes Queirós (filiado ao PC do B), um dos responsáveis pelo desbaratamento do crime organizado no Acre. Apesar da missão ser diplomática a questão política esteve como pano de fundo o tempo todo. A Bolívia terá eleições gerais no próximo dia 6 de dezembro e Pando é uma das regiões mais delicadas para a reeleição de Evo Morales. A presença de Netinho se explica pelo fato do doublé de artista e político exercer uma liderança entre os mais de 200 mil bolivianos, com direito a voto, que vivem em São Paulo. Netinho e o delegado Protógenes são espécies de cabo eleitorais de Evo junto aos imigrantes bolivianos. A presença dos dois paulistas também serviu de lembrança às autoridades bolivianas da política favorável do presidente Lula (PT) em relação às questões migratórias entre os dois países. Mais de uma vez, Linera, destacou que a regularização da situação dos bolivianos em São Paulo tirou um peso das costas do seu Governo.

Por outro lado, o presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães, sugeriu uma cooperação técnica entre Acre e Pando. O vice-presidente, aceitou a sugestão e garantiu a realização de uma série de encontros com esse objetivo. “Queremos que a mesma proximidade que existe entre os presidentes Lula e Evo aconteça entre os governadores e prefeitos da fronteira,” afirmou. Tanto brasileiros quanto bolivianos destacaram que até então só existiam relações pessoais entre os gestores. “Temos que abrir as portas para a institucionalização para que possamos estabelecer uma relação bilateral que solucione os problemas da pobreza e da falta de infra-estrutura dos dois lados da fronteira,” disse Linera.

A delicada questão fronteiriça com o Acre

Apesar dos acontecimentos históricos de conflitos na fronteira Acre-Pando já terem mais de cem anos dá para perceber que ainda existem resquícios de mágoa dos Bolivianos. O Ministro da presidência, Juan Ramon de Laquintana, durante sua fala se referiu “as traumáticas mutilações geográficas” que a Bolívia sofreu. Mas preferiu contemporizar as suas declarações garantindo que “novos tempos precisam de novas relações”.  “Vamos trabalhar com outras perspectivas com os povos da fronteira para estabelecer uma relação harmônica. Afinal, temos governos progressistas de esquerda nos dois lados que nos permitirão avançar para uma maior cooperação política, econômica e social,” afiançou.

Nova política de Integração

O vice-presidente explicou porque depois de séculos o governo boliviano resolveu retomar o processo de aproximação com o Acre. “A visão que as antigas elites tinham do país só chegava até os seus interesses. A Bolívia era um lugar onde se fazia negócios familiares porque não havia uma visão do país como um todo. Nem somando as viagens de todos os presidentes em 180 anos para a Amazônia boliviana alcançam o número de visitas que Evo Morales fez para essa região. As elites que mandavam no país só queriam saber de seus próprios interesses. Hoje se tem um bloco social de poder e um presidente que tem uma visão orgânica daquilo que é a pátria. Não existem mais regiões marginais ou de segunda categoria na Bolívia. O nosso governo vê a totalidade do território e o seu entrelaçamento como um potencial produtivo. Pela primeira vez na nossa história há um projeto de desenvolvimento amazônico. Temos a idéia de integrar e articular uma produção tão diversa que antes estava abandonada. Temos um projeto unificado. Essa zona (Pando) era dominada por senhores feudais. Pequenos feudos onde não havia a presença do Estado. Tampouco se utilizava a moeda nacional. O senhor da terra era o dono e proprietário de tudo. Isso se acabou. Agora, é o Estado em primeiro lugar como uma entidade viva. É o direito à participação das riquezas e a contribuição com a economia do país. Vamos construir uma integração com os nossos vizinhos  em todas as regiões amazônicas,” afirmou.

O problema com os agricultores na fronteira

Indagado sobre a saída dos pequenos proprietários brasileiros de terra da área de 50 km da fronteira, Linera garante que isso não acontecerá. “Se trata de famílias de agricultores pobres que de maneira sacrificada geram as condições de sobrevivência. O Estado boliviano tem que garantir a eles um conjunto de direitos como trabalhadores humildes. Mas é preciso respeitar o que diz a nossa Constituição que estabelece que nenhum estrangeiro tenha propriedade numa zona de 50 km da fronteira. Isso tem que ser cumprido. Mas não significa que os agricultores tenham que voltar ao Brasil. Existem algumas opções. A primeira é que se nacionalizem para poder ter as terras. Há já em curso um projeto rápido de nacionalização desses camponeses que poderão continuar na Bolívia cumprindo a Constituição. A outra opção é que continuem sendo brasileiros, mas fora da área dos 50 KM e o nosso governo tem toda a pré-disposição para garantir o translado dentro do território boliviano para outros assentamentos. Eles poderão ser proprietários de terras fora dos área dos 50 KM. Se geram riquezas são bem-vindos. Há um plano de reassentamento dentro da Bolívia e outro de nacionalização. Temos a melhor predisposição para trabalharmos conjuntamente com o Governo do Brasil para colaborar com os agricultores. Nossa intenção não é nem maltratá-los e nem fazê-los voltar. Muito pelo contrário. Aqueles que forem para além dos 50 KM vamos apoiar construindo escolas, hospitais e doando sementes para que o assentamento de brasileiros possa levar adiante a sua atividade. Nós estamos muito agradecidos pela solução que o Governo brasileiro deu aos milhares de bolivianos, em São Paulo,” justificou.

A questão dos estudantes brasileiros na Bolívia

Quanto aos estudantes brasileiros que ficaram apavorados depois de dois recentes assassinatos em Santa Cruz de La Sierra, Linera, afirmou que foram casos isolados. “São casos de polícia. A investigação avança para prender os culpados pelos assassinatos. Temos também estudantes bolivianos no Brasil e esse intercâmbio é positivo. Não existe discriminação, ao contrario, a presença dos jovens brasileiros dinamizam as atividades educativas em nosso país. Nós nunca impedimos a presença de estudantes de países irmãos. A nossa política educacional está de braços abertos. Esses incidentes são excepcionais, mas não comprometem a nossa política com os estudantes estrangeiros. Quero dizer aos familiares dos estudantes acreanos na Bolívia para não se preocuparem porque seus filhos são bem-vindos e têm os mesmo direitos acadêmicos como qualquer cidadão boliviano. Eles são bem tratados e esse acidente não compromete a atitude do Estado e da sociedade boliviana frente aos nossos vizinhos. Em nenhum momento houve qualquer tipo de rejeição institucional e social pela a presença desses jovens que contribuem para o desenvolvimento das atividades acadêmicas na Bolívia,” finalizou.

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Reportagem: Nelson Liano Jr